A sigla FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Este fundo foi criado com o intuito de proteger o trabalhador que poderia ser demitido sem justa causa. Sendo assim, a cada mês, junto com o pagamento dos salários, o empregador deve depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário do funcionário (caso o contrato de trabalho seja firmado através da lei no 11.180/05 (contrato de aprendizagem), o percentual do FGTS deve ser reduzido para 2%).

Esse valor fica guardado na conta vinculada do trabalhador, podendo ser levantado em sua integralidade, ao término do contrato de trabalho. O trabalhador demitido apenas poderá retirar todo o valor depositado se tal demissão ocorrer sem justa causa. Se o empregador demitir o empregado sem justa causa, é obrigatório que ele efetue o pagamento de uma multa, correspondente a 40% de todo o valor já depositado de FGTS na conta vinculada.

Exemplo de cálculo do FGTS:
*R$1.000,00 (salário) + R$300,00 (comissão) + R$50,00 (hora extra) = R$1.350,00 (remuneração total)
*R$1.350,00 x 8% (alíquota FGTS) = R$108,00

A parcela de R$108,00 deverá ser recolhida ao empregado no mês vigente. O empregado possui acesso para ver se os depósitos em sua conta estão sendo feitos por meio da Caixa Econômica Federal.

OBS.: O FGTS não é descontado do salário. É uma obrigação do empregador, exceto em caso de trabalhador doméstico.

O FGTS pode ser sacado no momento do término do contrato de trabalho, no falecimento do trabalhador, na sua aposentadoria, em situações em que a lei trata como emergenciais como no caso de necessidade pessoal, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV ou for acometido por neoplasia maligna (câncer), quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, e ainda, quando o trabalhador tiver 70 (setenta) anos, ou possuir 3 (três) anos sem movimentação da conta vinculada.

OBS.: Com o FGTS, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, por meio dos recursos da conta vinculada. Além de favorecer os trabalhadores, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade, em geral, principalmente a de menor renda.

A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social (órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo) e é responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social (seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalhar), com exceção dos servidores públicos.

A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.

A Previdência Social garante:
– Aposentadoria por tempo de contribuição;
– Aposentadoria por idade e invalidez;
– Pensão por morte;
– Auxílio-doença;
– Auxílio-acidente;
– Salário maternidade;
– Salário família;
– Reabilitação profissional;
– 13º salário;
– Etc.

OBS.: A contribuição é tanto do empregado quanto do empregador.

O INSS não tem uma alíquota fixa, ele é calculado de acordo com o valor do salário do empregado. Ou seja, as porcentagens de desconto irão variar dependendo do salário de cada um.

Quando o empregado tiver como salário um valor superior ao limite máximo de contribuição, só é permitido descontar do salário um valor estabelecido, chamado de TETO. Mesmo ganhando mais, não poderá contribuir com mais dinheiro. O funcionário terá descontado na sua folha de pagamento, todos os meses, o valor referente ao INSS.